Averbação da Reserva Legal inicia na próxima semana em Salete
A Prefeitura de Salete através da Secretaria Municipal de Agricultura iniciará na próxima semana a Averbação da Reserva Legal. A primeira comunidade atendida será o Rio Alegre, porque as imagens do satélite neste local estão mais nítidas e, portanto facilita no processo de demarcação.
A averbação funcionará da seguinte forma, os proprietários de imóveis rurais da comunidade de Rio Alegre receberão a visita do presidente do CPC local, que entregará a relação de documentos necessários para a identificação e demarcação.
Com toda a documentação em mãos, os proprietários de terrenos rurais deverão ir ao escritório da secretaria municipal de agricultura, na Rua Santa Catarina, nº 110, para agendar a averbação com a funcionária, Michele Constantino Michels. “O atendimento será das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de início serão duas pessoas por dia e gradativamente será aumentado”, comenta.
O processo de demarcação da Reserva Legal é complexo, os proprietários fazem toda parte burocrática no escritório municipal da agricultura e os dados são enviados para a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi. Após homologação os documentos precisam ser reconhecidos em cartório.
A demarcação da reserva legal é uma exigência de lei e, portanto, todos os proprietários de imóveis na área rural devem fazer. Depois da comunidade de Rio Alegre, os agricultores de Ribeirão do Ouro e Braço Torretti serão atendidos. Breve será divulgado um cronograma de todas as localidades.
Fique atento aos documentos necessários para Averbação da Reserva Legal
– Transcrição ou Matrícula do cartório de Imóveis atualizada, autenticada ou original.
– Cópia do RG e CPF do proprietário.
– Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf ou declaração que comprove o enquadramento como Agricultor Familiar.
– Certificado de Imposto Territorial Rural (ITR), junto a Receita Federal em três vias.
– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, impresso em três copias via internet.
Odair José Ferreira
Jornalista Profissional 0004057 SC e Assessor de Comunicação da Prefeitura de Salete
