Saletenses participarão efetivamente na decisão da aplicação de recursos

          A Prefeitura e a Câmara de Vereadores convidam a todos os Saletenses para participar da Audiência Pública, que será realizada no dia 27 de novembro, às 19h30min, no auditório municipal João Bertoli. O objetivo do encontro será discutir e escolher a ação para incluir nas "Emendas de Iniciativa Popular ao Relatório Preliminar do Orçamento da União de 2012".

          O Relatório apresenta novidade na parte especial do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012, que trata da "implementação de políticas prioritárias de apoio aos pequenos municípios brasileiros, com população inferior a 50 mil habitantes". A cidade de Salete com 7.327 hab. foi  contemplada pelo valor de R$ 400.000,00.

          Cabe a sociedade a escolha de uma ação para aplicação do recurso, que deverá ser feita em audiência pública na câmara municipal, com ampla divulgação e participação. Depois de realizada, o Prefeito comunicará a decisão, acompanhada da ata da audiência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. 

* Ações disponíveis para escolha: 

– Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

– Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

– Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;

– Implantação de Escolas para Educação Infantil;

– Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);

– Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;

– Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura Urbana);

– Apoio a Obras Preventivas de Desastres.           

Atenção Saletense! Compareça e participe no processo de construção do município de Salete!