Perguntas mais frequentes
1) Não achei o que procurava!
Caso não tenha encontrado a informação que buscava no Portal da Transparência, você pode solicitá-la pelo formulário on-line, que aparece ao clicar em Acesso a Informações, no canto superior direito da página inicial. Você receberá o número do atendimento, o código de consulta e as instruções para acompanhar o pedido pela internet. Também é possível fazer o pedido no endereço Atendimento Presencial, Rua do Santuário, nº 162, Centro – Salete/SC. – CEP: 89.196-000. Atendimento Telefone: (47) 3563-0266 – Horário:08h/12h – 13h30/17h.
2) Quais são as informações disponíveis no Portal da Transparência?
Você encontrará informações sobre receitas e despesas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público com descrição dos contratos e convênios, que podem ser especificadas por órgão, origem do recurso e sua destinação, programa de governo e outros filtros. Para acessar essas escolhas, em Receita ou Despesa clique em Consulta Detalhada.
Também estão disponíveis dados do Poder Executivo sobre:
– gastos e movimentação de pessoal;
– diárias e viagens;
– estrutura administrativa, com endereços e telefones;
– autoridades;
– convênios e parcerias;
– repasses e transferências;
– licitações e editais, com informação sobre seu andamento;
– compras, obras e serviços;
– patrimônio móvel e imóvel;
– resoluções e portarias;
– programas, projetos, ações, metas e indicadores.
3) Existem informações que não estão disponíveis e podem ser negadas?
A Lei de Acesso à Informação estabelece níveis de sigilo para divulgação de dados. As informações que comprometam a segurança da sociedade e do Estado ou invadam a intimidade de pessoas podem ser negadas. Também têm acesso restrito informações com sigilo imposto por legislações específicas e as contidas em documentos preparatórios, durante o processo de tomada de decisão ou de edição do ato.
4) Preciso me identificar para fazer a consulta?
A busca no Portal da Transparência é feita de forma anônima, sem necessidade de identificação. No caso da solicitação de informações pelo formulário on-line ou por carta, deve-se informar nome completo, número de documento válido de identificação (RG ou CPF), bem como endereço, físico ou eletrônico, para recebimento da resposta.
5) É necessário justificar a solicitação?
Não é necessário dar justificativa ou motivo para o pedido, apenas apresentá-lo de forma clara e específica, para permitir análise adequada e resposta satisfatória.
6) Tenho que pagar algum valor?
O fornecimento das informações é gratuito, tanto na busca pelo Portal da Transparência quanto na solicitação personalizada. Em nenhuma hipótese o servidor público poderá cobrar ou receber qualquer valor pelas informações. Somente em caso de solicitação de cópias em papel poderá ser cobrado o respectivo valor.
